Política de Privacidade e Proteção de Dados
Versão 1.0-2026-11
Como o Plenário Virtual trata dados pessoais de entidades, diretores, filiados e visitantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Escopo
- Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais na Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e se aplica a responsáveis pelo cadastro, diretores, usuários da base e visitantes.
2. Controladora e Operadora
- Cada Entidade Contratante é Controladora dos dados de seus diretores e filiados e define quais dados são inseridos.
- A Plataforma atua como Operadora, tratando dados conforme as instruções da Entidade e exclusivamente para viabilizar os ritos, documentos e participação.
3. Dados tratados e bases legais
- Responsável pelo cadastro: nome, e-mail, cargo e CNPJ da Entidade, para contratação, cobrança e suporte (execução de contrato, art. 7º, V).
- Diretores: nome, cargo, e-mail, celular, senha protegida por hash, segundo fator, registros de acesso, votos, justificativas e assinaturas, para os ritos e documentos oficiais (execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI).
- Usuários da base: CPF, matrícula, nome e contato para envio de código de acesso, para verificar elegibilidade e registrar apoios e participação (art. 7º, V e VI).
- Plebiscitos secretos: a cédula é cifrada e não guarda identidade do eleitor nem horário vinculável.
- Visitantes: registros técnicos e endereço IP protegido por hash para segurança e prevenção de abuso (legítimo interesse, art. 7º, IX).
4. Privacidade desde a concepção
- Páginas públicas não exibem CPF, e-mail ou telefone.
- Comprovantes da base confirmam a participação sem revelar a opção escolhida.
- Senhas são armazenadas com derivação criptográfica e códigos de uso único expiram rapidamente.
- Os dados de cada Entidade são isolados por políticas de acesso no banco de dados.
5. Compartilhamento
- Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade.
- Compartilhamos apenas o necessário com provedores de hospedagem, mensageria e e-mail da própria Entidade, processadores de pagamento e autoridades, quando houver ordem ou obrigação legal.
6. Segurança e retenção
- Usamos conexões criptografadas, trilha de auditoria encadeada por SHA-256, sessões protegidas, limitação de tentativas e verificação de anexos.
- Registros deliberativos são mantidos durante o contrato, dada a necessidade de guarda histórica. Após o encerramento e o prazo de exportação, os dados operacionais podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais.
7. Direitos dos titulares
- O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, informação sobre compartilhamento e demais direitos do art. 18 da LGPD.
- Como a Entidade é a Controladora, pedidos devem ser dirigidos primeiro a ela; a Plataforma prestará o apoio técnico necessário.
- Registros de votos e atos oficiais podem ser preservados quando necessários ao exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.
8. Encarregado e contato
- Dúvidas sobre esta Política: privacidade@plenariovirtual.app.
9. Atualizações
- Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas; a versão vigente está sempre disponível nesta página.